26 de julho de 2007

Saúde aprova orgânica do Infarmed e outros institutos

143 SÉRIE I de 2007-07-26

Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2007

Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor para a Zona Histórica de Bragança I, no município de Bragança

Decreto-Lei n.º 268/2007

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 11/2007, de 6 de Março, altera o Decreto-Lei n.º 102/90, de 21 de Março, que estabelece o regime jurídico da ocupação e utilização privativa dos terrenos e edificações e o exercício de actividades na área dos aeroportos e aeródromos públicos

Decreto-Lei n.º 269/2007

Ministério da Saúde

Aprova a orgânica do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Decreto-Lei n.º 270/2007

Ministério da Saúde

Aprova orgânica do Instituto Português do Sangue, I. P.

Decreto-Lei n.º 271/2007

Ministério da Saúde

Aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Decreto-Lei n.º 272/2007

Ministério da Educação

Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, estabelecendo novas matrizes para os currículos dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário

Publicado em 26 de julho de 2007 às 10:53 na coleção Miscelânea