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Paulo Querido. Na Internet desde 1989

16 de julho de 2007

Saúde: próteses reclassificadas enquanto dispositivos médicos

135 SÉRIE I de 2007-07-16

Decreto-Lei n.º 257/2007

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 1/2007, de 11 de Janeiro, institui o regime jurídico aplicável aos transportes rodoviários de mercadorias, por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg

Decreto-Lei n.º 258/2007

Ministério da Saúde

Reclassifica as próteses de substituição da anca, do joelho e do ombro enquanto dispositivos médicos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/50/CE, da Comissão, de 11 de Agosto

DR 135 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2007-07-16

Portaria n.º 781-A/2007

Ministério da Saúde

Altera a Portaria n.º 567/2006, de 12 de Junho, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo regulamento, e aprova a lista de classificação dos hospitais para efeitos de facturação dos episódios da urgência