8 de setembro de 2004

Sobre a edição electrónica

Vital Moreira dedicou no Causa Nossa umas linhas a uma questão que aqui coloquei em Agosto a propósito do blogue Aba da Causa, um «blogue subsidiário do Causa Nossa, onde os autores deste coligem os seus textos publicados na imprensa»: e se a moda de publicar na net fora das edições electrónicas dos jornais pegar?.

A resposta de VM é a esperada e está correcta. Apenas quero aprofundar.

Há uma diferença entre colaboradores da Imprensa, ou cronistas — como é o caso de VM e de tantos outros — e jornalistas, estejam no quadro de um orgão de Comunicação Social (OCS) ou sejam simples colaboradores com avença ou à peça (o meu caso no Expresso). Tipicamente não existe um contrato escrito e com clauseado diverso entre o colaborador cronista, geralmente um especialista nalguma matéria. Os direitos de autor pertencem ao cronista que se limita a cedê-los para um caso específico. Exemplo prático: as crónicas de VM são as crónicas de VM e ele faz delas o que muito bem entende, cedendo os direitos de reprodução na Imprensa ao jornal Público a troco de alguma recompensa (em regra um pagamento, mas nem sempre; desconheço o acordo entre VM e o Público; eu por vezes cedo artigos para revistas a custo zero e admito que haja muito mais casos).

Há aqui uma discussão secundária que é: tem o Público o direito de reproduzir também na edição electrónica os textos de Vital Moreira? Mas concentremo-nos no essencial.

Já um jornalista contratado tem um estatuto diferente: o seu empregador retém os direitos de reprodução para todos os formatos, pelo que ele tecnicamente não pode — sem a autorização expressa do empregador — copiá-los para o seu blogue. Eu comecei a publicar alguns textos na minha página pessoal em 1996, muito antes destas questões se colocarem, e fui o primeiro no Expresso a chamar a atenção para as mudanças em curso. A Direcção e eu chegámos por essa altura a um entendimento que me permitiu republicar peças jornalísticas no formato digital (no mu site) e também em livro. Na prática mantive os meus direitos de autor num acordo tácito em que me coibo de republicar uma matéria num meio concorrente do Expresso (mais que isso, por iniciativa pessoal não o republicaria em MAIS NENHUM OCS). Coibi-me também de exigir o pagamento à parte da publicação dos meus artigos no formato digital. [Há casos de autores, como Bruce Sterling, que publicam em papel mas retém o copyright para o formato digital.]

Porém a partir dessa altura os contratos de trabalho do Expresso mudaram. A partir de 1998, se não estou em erro, os colaboradores (jornalistas) do Expresso passaram a ceder explicitamente os direitos de autor para o formato digital, bem como os jornalistas do quadro. Outros OCS seguiram a tendência nos anos seguintes e até o contrato de trabalho dos jornalistas mudou: desconheço o parlapié jurídico mas sei que na prática os textos de um jornalista são pertença não dele mas da entidade empregadora (julgo que os repórteres fotográficos têm um estatuto especial, provavelmente os cameramen/women também).

Como em tudo, as regras do bom senso imperam aqui. Enquanto não houver um caso em que o trabalho de um jornalista ou colaborador-cronista tiver mais impacto, tanto na repercussão junto do público como eventualmente em retribuição comercial (muito mais distante, mas ainda assim possível e como tal teorizável), na web (na blogosfera se quiserem) do que no próprio OCS, as entidades empregadoras não se darão ao trabalho de incomodar ninguém. Ficava-lhes mal. Mas — e no dia em que acontecer uma situação dessas, como será? O Causa Nossa, por exemplo, está com uma média de leitores acima dos 1.000 diários — número bastante conservador uma vez que o sitemeter falha mais de metade dos hits. Conquistados em menos de um ano. Se este este ritmo de crescimento se mantivesse (o que penso não sucederá…) dentro de dois anos a audiência desse blogue andaria perto da audiência do Público.

[ Outra questão (ainda) abstracta. A audiência de um jornal é estimada globalmente, pelo menos os números que são tornados públicos. É erróneo e absurdo inferir que num jornal com 150.000 leitores diários uma crónica semanal tenha esses mesmos leitores. Quantos leitores terá Vital Moreira no Público e quantos terá no blogue? :) A minha própria experiência no Expresso e nos meus site e blogue fornece pistas surpreendentes, mas fica para outra altura. ]

Em resumo: um colaborador como VM pode manter registos independentes do OCS que lhe publica os textos, situação comum à maioria esmagadora dos cronistas e colaboradores especializados. Um jornalista não pode. Pelo que a minha questão inicial será pertinente um dia. Quando, não sei. Até porque a legislação dos direitos de autor está totalmente ultrapassada, anquilosada. Foi escrita ao longo do século XX para resolver problemas de um mundo comunicacional em que já não vivemos mais.

Publicado em 8 de setembro de 2004 às 16:10 na coleção Miscelânea