3 de julho de 2007

Sociedade da Informação: a demissão do estado

Modo convidado temático: hoje, um texto de Paulo Vilela (ver final) enquadrado na discussão sobre a Literacia Digital.

Poderá à primeira vista parecer estranho falar de demissão do estado no que toca à sociedade da informação, quando amiúde são lançadas novas iniciativas. Mas há nela um padrão preocupante.

O estado lança uma iniciativa de literacia digital, e fá-lo através de um site fornecido por uma empresa que a aproveita para promover os seus produtos, que são já largamente predominantes.

DOIS

O estado lança uma iniciativa de colocar computadores e banda larga móvel nas mãos de milhares de alunos e professores, sem providenciar a formação no novo sistema operativo e Office que conforme divulgado publicamente os acompanha. Contrata sem concurso público o software da empresa dominante no mercado, cravando mais um prego no caixão da competitividade e da concorrência. Fá-lo porventura de uma forma formalmente legal, mas através do subterfúgio de serem as empresas de telecomunicações a pagar a factura, sem o dinheiro entrar no ciclo de controlo ( e de consultas públicas) do estado.

As ofertas dos vários fornecedores de portáteis parceiros da iniciativa, e dos operadores móveis que pagam a factura são cartelizadas sendo oferecidas aos utilizadores pelos mesmos preços negociados. Deste modo o estado subsidia os concorrentes mais caros para que estes apareçam com o mesmo preço dos mais baratos.

O estado demite-se de promover a concorrência.

Demite-se também de promover a interoperabilidade entre produtos de software

E demite-se de promover a formação nesses novos produtos……

TRÊS

O estado lança uma iniciativa de e-mail gratuito para todos, o MegaMail. E depois demite-se, e aceita patrocinar uma plataforma de uma empresa, o Live@Edu. Uma iniciativa internacional de uma empresa comercial alojada num site do estado.

Não se sabe se depois de ter obtido clientes nas Universidades não irá começar a cobrar pelos serviços. E será coincidência o facto de este serviço ser lançado poucos meses depois do número 2 da FCCN ter migrado para a Microsoft ?

QUATRO

É lançado pelo Instituto de Informática um Comité Técnico sobre a normalização de documentos, mas o organizador demite-se e deixa que a empresa com mais interesses instalados fique a presidir à comissão.

E NADA

E enquanto aceita todas estas ofertas gratuitas, o estado recusa todas as ofertas de software gratuito que lhe fazem. Os professores não conhecem esses produtos gratuitos, alegam. Pois também não conhecem o Microsoft Office 2007, que é muito mais diferente do Microsoft Office 2003 que o OpenOffice.org.

Enquanto mais e mais estados lançam iniciativas para promover a interoperabilidade e a defesa de normas abertas, condições para assegurar a livre concorrência e um ambiente competitivo, o estado português demite-se e aceita reforçar o predomínio de um só fornecedor de software para a administração pública.

A DEPENDÊNCIA

Ao não promover a competição, o estado só pode negociar melhores condições através do favor de um desconto. Que será pago à custa de outros favores.

Enquanto outros estados mesmo da dimensão do nosso têm fortes equipas de tecnologias de informação que traçam estratégias e asseguram uma validação das tecnologias e normas a adoptar, o estado português tem equipas diminutas, e está dependente dos fornecedores, das suas ofertas e dos seus planos de lançamento de produtos para implementar essas políticas.

Onde está o estudo sobre o impacto do lançamento do Vista e do Office 2007 nas Escolas e na Administração Pública?

Quando o o estado se demite de planear, as políticas dos fornecedores tornam-se a política do estado.

Como estamos a assistir.

( Paulo Vilela é autor do blogue Abre-te Software – Considerações pessoais sobre o software aberto, onde este texto foi originalmente publicado com o título Sociedade da Informação: a demissão do estado, no dia 20 de Junho de 2007 )

Este post é o segundo de uma série sobre o Plano Tecnológico e a Literacia Digital. Veja aqui os outros:

Publicado em 3 de julho de 2007 às 14:30 na coleção Miscelânea