7 de julho de 2006

Sumário do Diário da República de dia 7

Sumários do DR 130 SÉRIE I de 2006-07-07

Decreto-Lei n.º 129/2006

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Segunda alteração à Lei n.º 44/2004, de 19 de Agosto, que define o regime jurídico da assistência nos locais destinados a banhistas

Decreto-Lei n.º 130/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Prevê, em determinados casos, a não aplicação do regime previsto no Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, que regulamenta o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, à contratação de empreitadas destinadas à execução de projectos de investimento no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural

Portaria n.º 691/2006

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Aprova o Regulamento de Tarifas da Delegação dos Portos do Norte do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.

Portaria n.º 692/2006

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria e põe em circulação bilhetes postais simples para o serviço nacional alusivos a «Máscaras de Portugal – 2.º grupo»

Portaria n.º 693/2006

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao vinho da Madeira

Portaria n.º 694/2006

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações ao CCT entre a Associação dos Cabeleireiros de Portugal e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

Portaria n.º 695/2006

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANCIPA – Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e o SETAA – Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas e das alterações do CCT entre a mesma associação de empregadores e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conservação de fruta – pessoal fabril)

Publicado em 7 de julho de 2006 às 12:53 na coleção Miscelânea