12 de julho de 2006

Sumário do Diário da República, dia 12

Sumário do DR 133 SÉRIE I de 2006-07-12

Decreto do Presidente da República n.º 64/2006

Presidência da República

Prorroga, por dois anos, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército pelo general Luís Vasco Valença Pinto

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2006

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional de Leitura e cria a respectiva comissão

Aviso n.º 599/2006

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 28 de Fevereiro e em 5 de Junho de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Polónia e pela Embaixada de Portugal em Varsóvia, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Polónia, assinado em Lisboa em 17 de Junho de 2005

Decreto-Lei n.º 133/2006

Ministério da Economia e da Inovação

Estabelece as condições de colocação no mercado de objectos em estanho

Portaria n.º 699/2006

Ministério da Educação

Aprova as tabelas comparativas entre o sistema de ensino português e outros sistemas de ensino, bem como as tabelas de conversão dos sistemas de classificação correspondentes respeitantes a vários países. Revoga o despacho n.º 27249/2004, de 9 de Dezembro.

Publicado em 12 de julho de 2006 às 12:32 na coleção Miscelânea