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14 de julho de 2006

Sumário do Diário da República, dia 14

Sumário do DR 135 SÉRIE I de 2006-07-14

Resolução da Assembleia da República n.º 50/2006

Assembleia da República

Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha

Declaração de Rectificação n.º 42/2006

Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a Portaria n.º 455/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria n.º 1071/2000, de 7 de Novembro, na redacção dada pela Portaria n.º 56-F/2003, de 26 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 15 de Maio de 2006

Aviso n.º 602/2006

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 13 de Junho de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter entrado em vigor para Malta a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

Portaria n.º 714/2006

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, pelo prazo de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Vale Formoso, abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 1554-DGRF)

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de Abril, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, diploma que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado

DR 135 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de 2006-07-14

Portaria n.º 714-A/2006

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir o grau de licenciado em diversas áreas e, em consequência, a ministrar os respectivos cursos

Portaria n.º 714-B/2006

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2006-2007

Portaria n.º 714-C/2006

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2006-2007