Certamente!

Paulo Querido. Na Internet desde 1989

29 de maio de 2011

data.gov à portuguesa, ou a transparência possível: 5+1 serviços produzidos pelos cidadãos (act.)

E mais umas eleições vão passar sem que nenhum partido apresente ideias para melhorar a eficácia da presença do Estado nas redes, tirando partido da informática barata e indo ao encontro dos cidadãos.

Se as ideias para um movimento do tipo data.gov têm ido diretamente para o dev/null dos partidos, a verdade é que, ao contrário, a sociedade civil se tem mexido bastante. Isto significa que há vontade. Assim houvesse disponibilidade política para a) perceber essa vontade, b) iniciar os processos para resolver a falha informativa da Administração Pública e ao mesmo tempo melhorar os índicios de transparência dessa AP.

Atualização: A ESOP promove amanhã, dia 1 de Junho, pelas 17 horas, no ISCTE–IUL, um debate subordinado ao tema “Open Source e Open Standards na Administração Pública – Contributo para o crescimento da economia portuguesa”. O debate contará com a participação de representantes dos partidos com assento parlamentar e da AMA – Agência para a Modernização Administrativa (link).

Apresento abaixo 5+1 serviços, um dos quais não conhecia, que pegam na pouca informação disponibilizada por entidades públicas, reformatam-na e apresentam-na de forma a fazer sentido. Serviços produzidos pela sociedade civil: cidadãos, por vezes agindo individualmente, uma organização sem fins lucrativos e uma fundação. 5 são websites, 1 é aplicação para Android.

À medida que os for apreciando, caro leitor, pense só no que poderíamos ter se os cidadãos empenhados que os fazem — em 5 casos sem nada receber em troca — dispusessem de maiores doses da informação pública (toda a informação não classificada produzida pelo Estado é pública, pertence a todos nós) e em formatos pesquisáveis e trabalháveis, em vez da dor de cabeça de formatos proprietários e confusos e da má ou deficiente (ou pura e simplesmente omissa) classificação que são hoje a “norma” da produção documental digital do Estado português.

Demo.cratica

Começo pelo site que descobri por acaso, numa consulta no Twitter: o demo.cratica. “Um projecto independente, livre e autónomo dedicado a oferecer uma nova visão sobre o Parlamento Português“.

O site descreve-se como “a forma fácil de ler o Parlamento. Um site independente para saber quem são e o que dizem os deputados da Assembleia da República Portuguesa“. E é isso mesmo. As sessões da Assembleia apresentadas com coerência, em texto editável e pesquisável. Um trabalho notável, sobretudo tendo em conta que o site da Assembleia da República é um completo desastre do ponto de vista da abertura; foi desenhado para dificultar o acesso ao que se passa no hemiciclo. São necessárias aptidões invulgares para manipular botões e decifrar linguagem oficial, bem como uma paciência de santo, para encontrar alguma coisa no site da AR.

Um simples exemplo. Suponhamos que queremos saber que deputados deram à “geração à rasca” a sua atenção nos trabalhos, e em que contexto falaram do assunto.

No site Demo.cratica é simples. Onde diz “pesquisa”, escrevemos “geração à rasca” e premimos enter. O resultado é este. Dois cliques para ficarmos a saber que no dia 24 de Fevereiro o deputado José Moura Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda pelo ciclo do Porto, referiu o assunto no plenário. E mais quatro resultados à distância de novo clique.

A mesma pesquisa no site do Parlamento dá estes resultados: uma longa e inútil lista, no fim da qual um botão convida: “Pesquise também em Debates Parlamentares”. Vá, experimente. Clique no link acima, percorra a página admirando a inutilidade dos resultados e clique em “Debates Parlamentares”.

Pois é. (Não pense que é acidente ou caso raro: falhas dos servidores, erros 404 e sobretudo páginas vazias são mato no site do Parlamento português, que já conheceu melhores dias.)

A mesma pesquisa, ainda, através do Google. Os resultados são melhores que no site do parlamento na medida em que não há resultados inúteis para filtrar adicionalmente. Mas não são bons. A razão é simples. O site do Parlamento evita a indexação pelo Google.

Tecnicamente, o Demo.cratica consiste em duas partes: um conjunto de ferramentas de extracção, análise e catalogação da informação pública, e um website para mostrar essa informação de uma forma simples e eficaz. Mas tem muito trabalho humano e as pessoas envolvidas no projecto merecem a nossa atenção.

Dados do Parlamento

Pelo que entendi, uma parte do trabalho do Demo.cratica resulta de outra iniciativa, o Transparência Hackday Porto, nascida para “tornar visível e acessível a informação disponibilizada pelos organismos públicos” (link).

A iniciativa já produziu onze datasets, desde os “actos legislativos” de cada deputado até à “descrição pormenorizada” de todos os partidos que tiveram assento na A.R. Estes datasets estão em formato CSV, livre e aberto. E, evidentemente, toda a informação é livre de direitos — é informação PÚBLICA.

Transparência na A.P.

O Transparência na A.P. foi o primeiro a surgir neste domínio da transparência e dos dados públicos usando a Internet. E surgiu como uma resposta da ANSOL, Associação Nacional para o Software Livre, ao Base: contratos públicos online. Este “Portal dos Contratos Públicos” é uma louvável iniciativa do Governo — mas demasiado curta e isolada.

O site da ANSOL foi “desenvolvido para resolver as muitas dificuldades com a pesquisa e navegação” no Base:. E ainda hoje cumpre a função.

Como noutras aplicações, a técnica usada é a do web scrapping: trata-se de sacar as páginas, limpá-las do código para isolar o texto, catalogar este e enfiá-lo numa base de dados pesquisável e trabalhável.

Despesa Pública

O Transparência na A.P. parou no serviço de pesquisa. Indo um pouco mais longe, à apresentação dos dados e à sua distribuição pelas redes, para uso pelos cidadãos, o já referido grupo Transparência Hackday Porto também fez um site em cima do Base:. Chama-se Despesa pública e pretende “disponibilizar de forma acessível, organizada, detalhada e suficientemente flexível, informação de como, onde e por quem é gasto o dinheiro dos contribuintes.“.

Pontos fortes: a organização dos dados em quadros e a partilha pelo Facebook, já acima dos 4.000 “likes”.

Base: para Android

Ainda a informação dos contratos e adjudicações, mas agora numa aplicação para telefones com o sistema operativo Android: o base: que ajudar-nos a descobrir “onde está a ser gasto o dinheiro dos Portugueses“.

Apresenta-se como uma “aplicação não oficial de acesso à base de dados de contratos públicos por ajuste directo“.

Pordata

Também tem uma aplicação, mas para iPhone: o Pordata é o parente rico dos serviços web surgidos para melhorar o acesso do cidadão à informação gerada pela A.P.. Rico em dois sentidos: nos recursos disponíveis, muito acima dos supracitados projectos, e rico em variedade de informação e de fontes.

Nascido na sequência do trabalho de António Barreto sobre a situação social em Portugal, o Pordata assume-se como “um serviço público (…) destinado a todos, pensado para um vasto número de utentes que comungam do interesse em conhecer, com confiança e rigor, mais sobre Portugal“. Para tal dispõe do financiamento da Fundação Francisco Manuel dos Santos, presidida atualmente por Barreto.

O Pordata usa séries de informação estatística recolhidas mais de 2 dezenas de entidades portuguesas e europeias. A informação é pesquisável por temas, data, indicadores, entre outros parâmetros. Os quadros dispõem de diversos formatos gráficos de visualização.