Certamente!

Paulo Querido. Na Internet desde 1989

13 de março de 2008

Jornalismo viral — ou as diferenças entre um divórcio, um requerimento e um despacho (1)

divorcio.jpgExistem diferenças entre um divórcio, que depende de um despacho, e o requerimento para o divórcio. Não obstante esta evidência lapalissiana, 22 jornais portugueses garantiam hoje que duas pessoas casadas (sic) se podem agora divorciar instantaneamente pela Internet.

Ao fim de 13 anos separada, Maria divorciou-se finalmente. Enquanto aguardava por informações numa conservatória de Lisboa, tornou-se a primeira a obter um divórcio electrónico em Portugal, em poucos minutos e a baixo custo. O advogado que lhe permitiu acelerar o processo acredita mesmo tratar-se do primeiro divórcio electrónico do mundo

Esta história é contada num take da Lusa veiculado por vários órgãos de comunicação. O jornalista acreditou na história e nem se deu ao trabalho de verificar a documentação no próprio portal lançado pelo advogado que lhe deu a “cacha”: o que Maria muito louvavelmente obteve, em poucos minutos e a baixo custo, foi não o divórcio electrónico, mas o requerimento electrónico de divórcio.É sem dúvida alguma um avanço — e eu sei: ainda me lembro quanto tempo gastei para obter o meu divórcio, mesmo sendo por mútuo consentimento e com todos os aceleradores já disponíveis na altura.

Mas Maria fez online o requerimento para o seu divórcio e depois disso teve de esperar pela reunião e posterior despacho do conservador. Enquanto esse não chegou (e admito que já tenha chegado), Maria continuou casada, e não divorciada pela Internet.

Faz alguma diferença?

Faz.

O que passou foi uma informação errada. A esta hora — espero que não no prime-time televisivo de logo — o público está a laborar num equívoco: o de que já se pode chegar à Internet e fazer o divórcio instantâneo. Não pode. Pode-se chegar à Internet e apresentar um requerimento legal — o que só por si é novidade e notícia, que fica remetida a um facto sem valor pelo título bombástico e por um conteúdo que carece de confirmação.

Bastava simplesmente teclar num browser divorcionahora.com ou divórcio na hora e premir ENTER. Segundos depois, podiam ler o que consta logo a abrir o website do serviço:

O Divórcio na Hora consiste num requerimento electrónico de divórcio que permita a dois cidadãos regularmente casados pela lei portuguesa requerer a qualquer conservatória de registo civil o seu divórcio por mútuo consentimento, outorgando-o por via electrónica e fazendo uso das tecnologias já existentes e do CC (Cartão do Cidadão), tendo igual valor legal que o requerimento em papel com aposição das assinaturas pelo próprio punho.

Repito agora com sublinhados meus:

O Divórcio na Hora consiste num requerimento electrónico de divórcio que permita a dois cidadãos regularmente casados pela lei portuguesa requerer a qualquer conservatória de registo civil o seu divórcio por mútuo consentimento, outorgando-o por via electrónica e fazendo uso das tecnologias já existentes e do CC (Cartão do Cidadão), tendo igual valor legal que o requerimento em papel com aposição das assinaturas pelo próprio punho.

Poupo os meus leitores (e a mim) ao legalês, porque vou directo ao assunto simplificado, tal como ele consta do Portal do Cidadão (Como obter o Divórcio?):

O processo de divórcio por mútuo consentimento é tratado nas Conservatórias do Registo Civil e pode ser pedido pelos cônjuges em qualquer altura, não sendo necessária a intervenção de um advogado.

[...]

Recebido o requerimento, o conservador convoca os cônjuges para uma conferência em que tenta conciliá-los. Se os membros do casal mantiverem as suas intenções, o divórcio é decretado, procedendo-se ao registo do mesmo.

O que o serviço divorcionahora.com faz

O que o serviço divorcionahora.com não faz

Uma forma de tratamento correcto das informações disponibilizadas é esta do Dados pessoais (um blogue da TubarãoEsquilo) Divórcio na hora: Casados ao abrigo da lei portuguesa podem requerer o divórcio pela Internet a partir de hoje.

Este é um bom exemplo de caso para apresentar aos estudantes de jornalismo e aos interessados na profissão sobre os perigos do jornalismo viral — uma nova formulação para uma prática antiga que consiste em colar o telex da Lusa, ou o recorte de outro jornal, de olhos fechados. Dentro de minutos.

(Este artigo está dividido em duas partes e a segunda parte está aqui)