Certamente!

Paulo Querido. Na Internet desde 1989

5 de janeiro de 2012

Cópia, direitos de “autor” e lágrimas de crocodilo das indústrias culturais: a canção do bandido

Crocodylus niloticus - por Cliff

Estou certo que já ouviram a canção do bandido. Não? Estão leiam esta espécie de making of:

Em 1920 a indústria da música queixou-se da rádio. Como esta era grátis, nunca mais ninguém compraria música em discos.

Na década de 1940 os estúdios cinematográficos tiveram de ceder o negócio dos cinemas — possuíam mais de metade das salas nos Estados Unidos. “É o fim do cinema”, afiançaram. O número de ecrans mais do que duplicou de 1948 (eram 17.000) para os nossos dias (38.000).

Nos anos 50 a ameaça passou a ser a televisão por cabo. A televisão difundida por antena era grátis. Os incumbentes argumentaram que os seus serviços, como eram prestados gratuitamente, não poderiam competir com os serviços pagos (sim: o contrário da “garantia” do tempo da rádio. Não interessa o que se diz, interessa o efeito do que se diz).

Chegam os anos 70 e as cassetes de video. O lóbi das indústrias audiovisuais anunciou o fim do mundo e por um voto não conseguiu que um tribunal decretasse como ilegais os gravadores VCR, esses “instrumentos da pirataria“. “O VCR está para a indústria do cinema como o estrangulador de Boston para as mulheres“, declarou com distinto despudor Jack Valenti, o presidente da Motion Picture Association of America.

Apesar de executivos com responsabilidades de biliões, a realidade não assiste ao discurso público de tais ilustres. A realidade é que a introdução dos gravadores fez com que as receitas dos filmes disparassem, criando-se um segundo canal de distribuição; os alugueres acabaram por ultrapassar as receitas de bilheteira.

1998. Os poderosos lóbis repetem a receita do VCR, desta vez com requintes de malvadez que garantiram a melhor exploração dos seus produtos e o advento de UM TERCEIRO CANAL de distribuição. Sujeitam o congresso americano à aprovação do Digital Millenium Copyright Act, que tornava ilegal a ação de fazer uma cópia de segurança de um DVD adquirido legalmente. Na prática, esta criativa indústria passou a tirar um lucro três vezes da mesma obra, pretendendo que um filme no cinema, na cassete e no DVD eram três produtos diferentes e aumentando o lucro com cada novo canal de escoamento (a produção de cassetes video custava uma fração da distribuição no cinema, o formato digital do DVD era por sua vez uma fração dos custos da cassete, mas o preço de cada “obra” aumentava. Milhões de consumidores pagaram DUAS, TRÊS, QUATRO VEZES pelo mesmo produto. Eu sou um deles, e você?)

2000. Reclama-se que os gravadores digitais vão ser o fim da indústria da televisão. Como é regra com esta indústria de exploração dos direitos dos autores (que se foi refinando e adquirindo poder de década para década ao longo do século XX), passou-se precisamente o oposto do enunciado. Os gravadores digitais, como o americano TiVo, reativaram o interesse pela televisão. Não eram inimigos, mas aliados. Bons aliados.

(Até aqui há bastante adaptação deste artigo: Why The Movie Industry Can’t Innovate and the Result is SOPA).

Contra a inovação, marchar, gritar

Ao longo das décadas, as indústrias criativas têm-se distinguido pela feroz oposição à inovação nos seus campos, muitas vezes perseguida e amiúde censurada. Seja tecnológica, de hábitos de consumo, até de mera modernização instrumental, a inovação é sistematicamente reputada de um perigo, colada ao inimigo imaginário do momento (do socialismo aos piratas) e previamente responsabilizada pelo fim do mundo que dela vai inevitavelmente decorrer. O facto de nenhum cataclismo ter alguma vez ocorrido é irrelevante; não há história nem memória.

A inovação acabou sistematicamente por enriquecer os agentes superiores das indústrias culturais, o que é demonstrado cabal e simplesmente pela própria designação de “indústrias culturais” com que se foi sedimentando e legitimando, ao longo das décadas do século XX, a exploração comercial de dois sentidos (autores a montante, audiências e terceiros a jusante). A mesma inovação que acabou por multiplicar as fontes de receita (cassete, DVD, mp4), ajudou a diversificar e a sistematizar as audiências (aluguer, televisão por cabo), intensificou e embarateceu a produção (digitalização, informática) e multiplicou

os canais publicitários ao ponto de tornar cada consumidor num elo da cadeia promocional da obra (Internet, redes sociais).

Mas nunca ouviremos um dirigente dessas indústrias reconhecer a realidade. Eles só sabem queixar-se. São admiráveis a defender os seus interesses — e ainda bem para eles. Não temos é de aceitar bovinamente como verdadeiras as propagandas deles. Os consumidores também devem defender os seu interesses e pontos de vista. Parece-me justo (ou já deixou de ser? Com a nova vaga de retrocesso civilizacional, não estou certo sobre que direitos já perdemos.)

A lei da cópia

Este artigo tem também a ver com a proposta de lei da cópia privada levada ao Parlamento, sobre a qual podem ler a opinião elaborada de Carlos Martins.

Estive a ler a proposta. Não lhe vejo potencial para resolver nenhuma das frições atuais. Parece-me injusta na medida em que é discricionária: não tendo correspondência com os atuais formatos de produção e de consumo de todo o tipo de obras de autor, o que faz é garantir o direito do sujeito financeiramente mais forte.

Parece-me ainda injusta porque pune indiscriminadamente todos os consumidores: mesmo que eu não queira efetuar cópias de nada, legais ou ilegais, pago como se quisesse, logo sou punido.

No limite, podemos observar que a lei enquadra à partida como natural o desrespeito pelos direitos de autor: ao comprar um USB por um preço que contém previamente uma fração para os detentores de direitos, o consumidor sente-se legitimado para tirar pleno partido do investimento e proceder à cópia não pretendida nem necessária. Na prática, os suportes passam a ter colados o rótulo de instrumentos de potencial pirataria. Mais valia fazer como no tabaco e obrigar ao rótulo: “este USB pode levá-lo à prisão”.

É anacrónica: não contempla nem prevê a cópia em suporte etéreo (nuvem, ou cloud), que é o suporte cada vez mais usado para as músicas, filmes, imagens e documentos antigamente conhecidos por livros e materiais impressos.

Mas fiquei perplexo com o que se me afigura um abuso: a proposta garante aos detentores de direitos de autor uma parte das receitas de terceiros completamente alheios, como é o caso — por exemplo gritante — dos fabricantes de telemóveis. O parágrafo final da proposta sujeita a Apple a pagar às “entidades gestoras” de “direitos”, sob a figura de “compensação”, deixa ver, 8 euros por me ter vendido um iPhone onde eu não arquivo, nem nunca arquivarei, legal ou ilegalmente, obra sujeita a direitos, na medida em que não só vai contra os meus princípios como não faz parte dos meus hábitos de consumo de cultura, informação ou entretenimento.

Cito para os incrédulos (negrito meu): “Dispositivos de reprodução de fonogramas, videogramas ou outros conteúdos sonoros, visuais ou audiovisuais em formato comprimido, integrados ou não noutros aparelhos ou equipamentos, como os telemóveis – € 0,50 por cada GB de capacidade de armazenamento.” (link)

Sei que há um caminho para encontrar mecanismos equilibrados de reajustar os interesses da procura e da oferta. Sei, também, que esta lei não faz parte dele. E sei, finalmente, tão certo como respirar, que tal caminho não será trilhado enquanto as lágrimas de crocodilo e a canção do bandido forem a bagagem dos representantes das indústrias culturais.

(Atribuição de direito da imagem reproduzida: Cliff)